20/09 – Dia do Baterista
20/09 – Dia do Funcionário Público
20/09 – Dia do Gaúcho
08 a 11 de dezembro a XIX Marcha dos Vereadores e Vereadoras
A União dos Vereadores do Brasil – UVB, entidade de representação do Poder Legislativo Municipal, fundada em 16 de novembro de 1964, promove em Brasília/DF, de 08 e 11 de dezembro 2020, mais uma edição da Marcha dos Vereadores e Vereadoras. Passamos um ano atípico, estamos saindo de uma pandemia COVID-19 e a UVB não poderia se furtar de realizar este encontro nacional. O Poder Legislativo Municipal Brasileiro não pode parar, temos que preparar e mobilizar o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, uma vez que em Brasília existem projetos de lei tramitando e que continuarão em tramitação a partir do próximo anos, que afetam diretamente os municípios e a sociedade. São reformas, que se não mobilizarmos, os municípios tendem a perder receitas e força política local. Ainda temos, propostas como o projeto do PACTO FEDERATIVO, que precisa nosso entendimento e posição.
É a hora da nossa mobilização e demonstração de força. A Marcha dos Vereadores dos Vereadores e Vereadoras representa os interesses do cidadão através dos vereadores (as) e das Câmaras Municipais. Legislativo defende o Legislativo e o Municipalismo. Precisamos preparar nosso Legislativo para enfrentar 2021-2024, e essa integração, inclusive com a participação legal daqueles que nos deixarão a partir de primeiro de janeiro.
Participar da Marcha dos Vereadores e Vereadoras é um direito de todo o parlamentar no exercício do seu mandato e cumpre todas as prerrogativas legais, não podendo ser contestado ou questionado. Toda hora é hora, o Municipalismo e a sociedade precisam da nossa voz.
PAINELISTAS/PALESTRANTES
A participação de autoridades dos poderes da federação, parlamentares federais, estaduais e municipais, especialistas e profissionais com amplo conhecimento dos temas propostos na programação do evento. Tudo dentro das normas e protocolos de saúde do GDF e OMS.
PRINCIPAIS TEMAS DEBATIDOS
Atualidades, análise dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que impactam na vida dos municipais e sociedade, O Brasil pós Eleições2020 e Seus Reflexos, Participação da Mulher na Politica e nas Esferas de Poder, Construção da Cidadania, O Legislativo 2021-2014 e os seus desafios, entre outros importantes temas da programação.
HOMENAGENS ESPECIAIS
A UVB vai homenagear personalidades com as Medalhas: Medalha TOP LEGISLATIVO, Medalha MULHER DESTAQUE BRASIL e TOFÉU PERSONALIDADE NACIONAL.
Para concorrer a premiação os participantes devem enviar justificativa até o dia 30 de novembro 2020, pelo e-mail: Brasília@uvbbrasil.com.br
PROGRAMAÇÃO:
Dia 08/12 – Terça-Feira
14h – 19h – Credenciamento e entrega de materiais
Dia 09/12 – Quarta – Feira
09h – Abertura Oficial
10h – 18h – Atividades e Palestras
18h – Encerramento
Dia 10/12 – Quinta – Feira
09h – 18h – Atividades e Palestras
18h – Sessão de Homenagens
Dia 11/12 – Sexta – Feira
10h – Mobilização de Encerramento na Praça dos Três Poderes
12h – Encerramento
PÚBLICO ALVO:
Vereadores (as), Diretores (as), Assessores (as) Servidores (as) de Câmaras Municipais.
Secretários (as), Diretores (as), Procuradores (as), Assessores (as) e Servidores (as) de Prefeituras Municipais e demais interessados nas matérias apresentadas.
Objetivo: Orientar as Câmaras Municipais através de seus Vereadores (as) e Assessoras (as), conforme as determinações da legislação municipal e constituição federal. Com objetivo de possibilitar a integração entre vereadores do Brasil, pretendemos apresentar temas como: Demandas Federativas que Impactam os Municípios.
INFORMAÇÕES:
Porto Alegre/RS – (51) 3225-2029 /(55) 99644-9022
E-mail: uvb@uvbbrasil.com.br
Brasília/DF- (61)3226-4707/ (51) 9 8033-1642
E-mail: brasilia@uvbbrasilia.com.br
LOCAL: Ópera Hall
SHTN-Trecho 2- Projeto Orla 3-Brasilia/DF
INVESTIMENTO:
R$ 600,00 por participante
Convite – Encontro de Vereadores em Serrinha/BA
A União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, CONVIDA A TODOS OS INTERESSADOS para o ENCONTRO BAIANO DE PARLAMENTARES MUNICIPALISTAS no próximo dia 22 de dezembro de 2020, na Câmara de Vereadores de Serrinha, Av. Dep. Manoel Novaes,735, CEP: 48.700-000, Serrinha – Bahia, a partir das 09:00.
Confira o convite em anexo:
Convite – Encontro e Eleições
Comissão Eleitoral – 2020
A União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, também designado pelo nome de fantasia União dos Vereadores da Bahia, que responde pela sigla UVB – BA, portadora do CNPJ nº 07.508.267/0001-33, neste ato representada pela Presidente Edylene Lopes Ferreira, no uso das atribuições, faz saber, através do presente Ato de Nomeação, conforme o Art 36, II do estatuto desta instituição, fica nomeada COMISSÃO ELEITORAL, assim composta:
Confira em anexo:
Assunto: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral.
EMENTA: ELEIÇÕES 2020. DIREITO ELEITORAL. LEI GERAL DAS ELEIÇÕES (LEI N° 9.504/97). REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 107/2020. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM ATÉ TRÊS MESES ANTES DO PLEITO EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. VEDAÇÃO AO COMPARECIMENTO DE PRÉ-CANDIDATO À INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA.
Download do artigo: Parecer Jurídico – Conduta Vedada aos Agentes Públicos – Ademir Ismerim
Artigo – Tempo de Propaganda em Rádio e TV para as eleições 2020
Confira o artigo do Advogado Ademir Ismerim sobre Tempo de Propaganda em Rádio e TV para as eleições 2020.
Procuradores da UVB se manifestam em relação à consulta feita pela UPB
Em virtude das atuais declarações do presidente da UPB – União dos Municípios da Bahia em relação à possibilidade de diminuição do repasse do duodécimo às câmaras municipais de vereadores, os Procuradores Jurídicos da UVB – União dos Vereadores da Bahia, Dorgival Neto e Daniela Gomes se manifestaram em nota:
Compreendemos o momento que o mundo está vivenciando. Todos devemos nos unir para o melhor enfrentamento a esta pandemia e vencermos esse período de calamidade e emergência pública.
Entretanto, temos que seguir no caminho da legalidade, respeitando os princípios constitucionais, e dentre eles o da Separação dos Poderes.
Em um momento como esse, não podemos fragilizar o Poder que fiscaliza as ações do executivo. Precisamos da garantia que os recursos destinados e relocados serão utilizados de forma legal e eficiente para o bem comum. E esse poder fiscalizador é do Poder Legislativo. O poder executivo é quem tem o direito arrecadador. É ele quem gera e administra as receitas. Portanto é lá onde se pode realocar as verbas que serão extremamente importantes no combate a essa pandemia.
Usar o momento e as circunstâncias para mitigar o poder fiscalizador, é inadmissível, no mínimo temerário.
A Presidente licenciada da UVB Edylene Ferreira está indignada com a movimentação.
REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA UVB BA.
Download do arquivo em PDF: 02-04-2020-18.18.18(1)
PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE VEREADORES – ARACAJU/SE
Programação
Quinta-Feira 23 de Maio
08:00 – 09:00 – Credenciamento/Inscrições
09:00 – 09:40 – Abertura do Congresso
10:00 – 10:30 Palestra 1 – O Papel da União de Vereadores do Brasil no fortalecimento do Legislativo Municipal – Gilson Conzatti (RS) Presidente da UVB – União de Vereadores do Brasil.
10:30 – 11:20 Palestra 2 – Os Efeitos da Reforma Trabalhista – Des. Thenisson Dória (SE) Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região. Mestre em Direitos Humanos, Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Palestrante de Congressos na área de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direitos Humanos.
11:20 – 11:50 Palestra 3 – Representatividade Política e a Escola do Legislativo – Dr. Vander Costa (SE) – Diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Mestre em Administração – Gestão Estratégica das Organizações, Advogado, Contador, Professor.
12:00 – 13:30 Intervalo para Almoço
14:00 – 14:40 Palestra 4 – As Atribuições da Presidência da Câmara Municipal – Edylene Ferreira (BA) Presidente da União de Vereadores na Bahia (UVBBA), Vereadora da cidade de Serrinha na Bahia.
15:00 – 15:40 Palestra 5 – A Reforma Eleitoral e as Eleições de 2020 – Dr. Eduardo Requião (RJ) – Coordenador Pedagógico do Congresso, Sub-Procurador da UVB Brasil, Advogado e Consultor Jurídico.
16:00 – 16:40 Palestra 6 – A Emenda Constitucional 95/2016 e os seus Impactos na Saúde – Dr. Edmilson Henauth (PE) Presidente da UVB-PE – União de Vereadores do Brasil – Pernambuco, Médico, Vereador da cidade de Bonito-PE.
17:00 – 17:40 Palestra 7 – O Novo Marketing Parlamentar no Ambiente Online – Dr. Cícero José Mendes Leite (SE) Jornalista, Publicitário Especialista em Comunicação Pública.
Sexta-Feira 24 de Maio
09:00 – 09:50 Palestra 1 – A Fiscalização das Contas Municipais e o Tribunal de Contas de Sergipe – Dra. Angélica Guimarães (SE) Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
10:00 – 10:40 Palestra 2 – O Vereador e a Construção de uma Educação Pública de Qualidade partindo do Reordenamento Escolar – Dr. Paulo Parente Lira Cavalcante (CE) Doutor em Engenharia de Pesca – UFC, Mestre em Políticas Públicas e Sociedade – UECE, Ex-Secretário de Educação de Iguatu-CE, Ex-Subsecretário de Educação Básica do Ceará e Ex-Subsecretário de Administração do Ceará.
10:50 – 11:40 Palestra 3 – As Leis como formas de Empoderamento da Mulher – Dra. Tereza Nelma (AL) Deputada Federal, Ex-Vereadora da cidade de Maceió, Professora.
12:00 – 13:30 Intervalo para Almoço
14:00 – 14:40 Palestra 4 – PEC 06/2019 – Reforma da Previdência – Dr. Anízio Amorim (AL) Superintendente Geral da UVB no Nordeste, Advogado Previdenciário e Vereador na cidade de Murici/AL.
15:00 – 15:40 Palestra 5 – O Estatuto Jurídico dos Vereadores. Suas Prerrogativas e a Competência dos Municípios – Dr. Joabs Ribeiro (BA) Ex-Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB, Ex-Presidente da União dos Vereadores na Bahia, Ex-Presidente da Associação de Câmaras do Sul da Bahia – ACSULBA, Jurista, Consultor Governamental, Professor, Escritor e Palestrante.
16:00 – 16:40 Palestra 6 – A Transparência no Legislativo e a Lei de Acesso a Informação – Diego Mello e Jaildo Aboboreira (BA) (Consultores do IMAP – Instituto Municipal de Administração Pública)
17:00 – 17:40 Palestra 7 – Princípios do Processo Legislativo – Dr. Danilo Falcão (SE) (Advogado, Pós Graduado em Direito Público e Palestrante)
Sábado 25 de Maio
09:00 – 11:00 – Reunião dos participantes para Formulação da Carta Dirigida ao Congresso Nacional oriunda do 2º Congresso Brasileiro de Vereadores – Edição Aracaju, SE.
11:00 – 12:00 Entrega dos certificados de participação
Coordenação Geral: Gilson Conzatti e Maria Ivânia (Ledinha)
Coordenação Pedagógica: Dr. Eduardo Requião
*A programação está sujeita a alteração sem prévio aviso.
Regimento Interno
As atribuições do Poder Legislativo estão definidas nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município. Para garantir a efetiva operacionalização dos trabalhos legislativos, inclusive no que se refere às relações parlamentares e partidárias, é necessário um instrumento mais específico. Com esse objetivo, existe o Regimento Interno da Câmara Municipal, que também é norma disciplinadora dos direitos e deveres dos parlamentares e partidos que compõem o Legislativo Municipal. O Regimento define a atuação das comissões técnicas e contém as normas que padronizam os procedimentos no âmbito do Poder Legislativo.
A UVB BA vem realizando um trabalho de orientação para modernização dos regimentos das Câmaras Baianas, com o objetivo de dar maior segurança jurídica nas decisões da casa e na legislação municipal. Fale conosco.
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