Pastor Sargento Isidório defende Orçamento Impositivo para vereadores

Bem ao seu estilo único, o então Deputado Estadual, manifestou total apoio ao fortalecimento da UVB-BA, explicando que o projeto fortalece e vitaliza o trabalho dos vereadores, conferindo à eles uma maior capacidade de levar soluções para problemas que afligem a vida do povo, fortalecendo a sua independência e isonomia.

Deputado Estadual Pastor Sargento Isidório

A UVB-BA também defende a implantação do Orçamento Impositivo e a presidente da entidade, Edylene Ferreira, disse que a presença do parlamentar já é resultado de um novo tempo na luta em defesa dos vereadores: “Nós temos buscado dialogar com todos aqueles que lutam pela melhoria da política e, de forma especial, pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. Isidório mostrou com sua presença que está conosco”, expressou.

Edylene e Isidório.

Esse direito já é garantido aos deputados federais e estaduais e possibilita ao vereador decidir como e onde parte do orçamento (até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior) deve ser aplicado, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

Indicação de Isidório no Diário Oficial, em junho de 2015.

Diversas câmaras municipais no Brasil já adotaram a medida, inserindo-a, por conta própria, na Lei Orgânica do Município, porém, o projeto de Lei de Isidório pretende torna-la obrigatória para todos as cidades. A iniciativa do parlamentar surgiu quando em março de 2015, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento: “Eu encaminhei, através da Mesa Diretora da Assembleia, indicação ao então presidente da Câmara dos Deputados para que fosse implantado o orçamento impositivo nas 5.564 cidades brasileiras. Se fiz isso enquanto deputado estadual, imagina agora como Deputado Federal”, finalizou, arrancando aplausos dos vereadores.

Em encontro da UVB, Angelo Coronel destaca o que precisa ser feito para mudar o Brasil

Após agradecer pelos votos que o tornou senador, reafirmou o compromisso com a defesa do municipalismo e dos vereadores.

Expressou que Brasília precisa descer do planalto para a planície e conhecer os problemas das cidades, destacando, de forma especial, o papel do vereador para ouvir e atender as diversas demandas da sociedade, e motivando os vereadores a se orgulharem da sua missão de político.

Reforçou a necessidade de se regular um novo Pacto Federativo, desconcentrando as receitas da federação, estados e distribuindo com os municípios, lembrando que já foi prefeito e por isso entende o que cada prefeitura passa com os cada vez mais escassos recursos.

Destacou que não há remédio para o Brasil se não for pela política, pelo diálogo: “Pelo ritmo, segundo as normas constitucionais, o país não irá para frente. Ninguém aceita mais imposição. Temos que tolerar, incluir e dialogar”. Lembrou ainda que, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, incluiu a defesa dos vereadores, prefeitos, dos municípios.

O senador eleito disse que pretende levar para o senado a discussão de uma constituinte para as reformas políticas, tributárias e fiscal, se colocando como um porta voz da mudança: “Hoje, todo mundo acha que tudo está errado e quem está dentro não quer mudar nada. Essa é que é a verdade”.

Evidenciou que a independência dos poderes precisa ser exercida na plenitude, no Brasil. Com harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas sem subordinação: “Como vocês não deve se subordinar a prefeito, como a gente aqui não deve se subordinar a governador e como eu não irei me subordinar a presidente da República”.

Ainda destacando a importância do Poder Legislativo, conclamou uma autovalorização, começando pela base, que são os vereadores: “Levantem a bandeira da independência do Legislativo e vocês serão felizes na vida pública. É preciso ter papel decisivo e não apenas ratificador”.

Concluiu dizendo que é preciso mudar a forma de governar, compartilhando poderes para acabar com a corrupção e melhorar a vida do povo com mais saúde, educação: “O povo mostrou que quer mudança. Comecemos mostrando mudanças nas relações entre os poderes: mais harmonia, menos submissão”. E finalizou dizendo que irá ser uma voz em defesa e valorização do nordeste, se colocando para isso na disputa pela presidência do Senado.

O Vereador e sua responsabilidade na inelegibilidade dos gestores

 

Recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou, por maioria de votos, a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 929670, no qual o Tribunal julgou válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral antes da edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Outra tese aprovada em 10 de agosto de 2016, pelo mesmo Plenário, reconhece que só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. O parecer do Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo.

Dois recursos deram origem à decisão: o primeiro recurso discutia se o parecer do Tribunal de Contas que rejeita as contas do prefeito, quando ele atua como ordenador de gastos, é suficiente para torná-lo inelegível, ou se é necessária decisão da Câmara dos Vereadores. O segundo debatia o caso de, se o Legislativo perder-se o prazo para analisar as contas, o parecer pela rejeição seria tomado como “decisão irrecorrível” de que fala a Lei da Ficha Limpa para, tornar o prefeito inelegível.

A importância do legislativo é tamanha que, mesmo que as Câmaras dos Vereadores se omitam em analisar as contas dos Prefeitos, o parecer do Tribunal de Contas não pode torná-lo inelegível.

Sendo assim, a função dos tribunais de contas limita-se a emitir um parecer, sugerindo o resultado do julgamento. Nada a mais. As contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas de fato e de direito pelo Poder Legislativo competente.

Ou seja, é o Vereador quem decide.
Foi sem dúvida uma vitória importante no fortalecimento e valorização do Poder Legislativo.

Queremos um Legislativo cada vez mais forte e a UVB-BA tem trabalhado incessantemente por isso.

Diretoria da UVB-BA

Diretoria da UVB Bahia parabeniza Coronel pela pré-candidatura ao Senado

Estamos só no começo da batalha. É inspirador iniciar assim com essa motivação, essa alegria, essa confiança. Você nos inspirar credibilidade. Nos ouve e fala a nossa língua. Figura ímpar no universo da política. Saberemos reconhecer o líder que nos deu abrigo e voz.

Hoje, nós vereadores, temos uma referência física que muito tem nos servido. Mas, temos também, uma visibilidade nunca antes alcançada. Lhes somos gratos. Não havemos de executar apenas o “pacto da lembrança”.

Você fez e faz por merecer o “pacto do trabalho”, o “pacto da campanha” e o “pacto do esforço”. Essa batalha é nossa. No terreno da política nós gostamos e sabemos lutar.

E os soldados baianos do maior exército da política brasileira, fazem reverência ao líder de tão alta patente que nos conduz tão destemidamente.

Essa pré candidatura ao Senado Federal é um justo reconhecimento da capacidade de realização desse Oficial Superior.

Parabéns ao nosso Coronel!
Diretoria da UVB Bahia

Vereadores entregam documento ao Presidente da ALBA

Nesta na segunda-feira, 18, aconteceu na ALBA em Salvador, encontro entre os Presidente das Câmaras de Vereadores do Piemonte da Diamantina e o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Ângelo Coronel.

Este encontro foi oportunizado pela municipalista assumida, a pré-candidata a deputada estadual Edylene Ferreira, que acompanhou os presidentes e entregaram em mãos, um documento que os vereadores elaboraram solicitando algumas demandas para a região, entre elas, o combate mais efetivo da violência.

“Luto pelos municípios e defendo a vereança. Foi por isso que levei os amigos vereadores para encontrar o pré-candidato a senador, Ângelo Coronel, que sempre apoiou a União dos Vereadores da Bahia – UVB, defende a nossa causa e nos atendeu com muito carinho e respeito”, declarou Edylene.

“A UVB, sob o comando de Edylene Ferreira trouxe outra reflexão para a prática da vereança, sempre buscando melhorias e aprendizado. Mesmo licenciada da presidência, ela continua buscando oportunidades como este encontro para que possamos melhorar ainda mais o nosso trabalho. É preciso que mais vereadores apoiem a UVB, se filiem, acreditem na instituição”, declarou Alex Maia, presidente da Câmara de Miguel Calmon.

 

A UVB – BA alcança mais uma grande conquista para os Vereadores.

A Diretoria da UVB-BA em parceria com a ALBA ampliou a equipe jurídica para assessorar as câmaras e o Vereadores filiados à entidade.

A consultoria jurídica disponibilizada pela UVB é um dos serviços mais utilizados pelos vereadores de todo o Estado.
Ações como esta estão tornando o exercício do trabalho legislativo mais qualificado. E a qualificação de cada mandato é o principal desafio da Diretoria da UVB-BA.

Os Vereadores poderão contar com diversas especialidades no quadro técnico jurídico. Além dos procuradores Dr. Dorgival Neto, Dra. Daniela Gomes e Dr. Joabs Ribeiro, os edis poderão contar também com as assessores Dra. Ira Ferreira, Dr. João Marcelo , Dr. Saulo Barros e Dr. Jeferson Miranda.

1º Encontro de Vereadores do Sul e Sudoeste Baiano

Confira a programação:

Inscrições:
https://docs.google.com/forms/d/14hEkJcvsm8Iz1lmzun48QacyVWoCAdwlxJ8-RuEPVmA/edit

Encontro leva formação para vereadores de Nazaré e Região

O evento ocorreu na quinta-feira (17) e foi promovido pela Câmara de Vereadores de Nazaré das Farinhas com o apoio da União dos Vereadores da Bahia (UVB), e das Câmaras de Muniz Ferreira, Jaguaripe e Aratuípe.

Foram ministradas palestras sobre Lei Orgânica, Funções do Vereador e Comunicação. O presidente da Câmara de Nazaré, Eval Paulo da Silva, falou da importância dos eventos formativos diante da carência dos vereadores. O encontro também contou com a presença da presidente licenciada da UVB Bahia, Edylene Ferreira, e do presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates .

Encontro de Vereadores em Cruz das Almas

A Câmara Municipal de Cruz das Almas realizou nesta quinta-feira, 07, o Encontro de Vereadores do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá. O evento reuniu nomes como o da Presidente licenciada da União de Vereadores da Bahia – UVB-BA, vereadora Edylene Ferreira e da Presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM, Maria Quitéria.

O encontro conta com o apoio da UVB, da Associação de Câmaras do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá – ASCARVALE), Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município – TCM e TCM –BA.

O evento teve início às 08h e foi finalizado a tarde com a entrega dos certificados. Estiveram presentes vereadores das cidades de Amargosa, Boipeba, Cachoeira, Cairu, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das almas, Elísio Medrado, Gandu, Miguel Calmon, Sapeaçu e Serrinha.

Câmara de Vereadores de Coronel João Sá homenageia Edylene Ferreira pelos trabalhos realizados a frente da UVB Bahia

A presidente da União dos Vereadores da Bahia, Edylene Ferreira, esteve na Sessão Solene de Abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores do município de Coronel João Sá, na noite de quarta-feira (28). A visita faz parte da decisão da entidade de visitar todas as câmaras municipais baianas com o intuito de ouvir e fortalecer o legislativo municipal. Ela recebeu mais uma Moção de Aplausos, fruto do crescimento e fortalecimento da entidade.

“Para nós é um motivo de muita honra receber a presidente Edylene Ferreira que muito vem fazendo por nós vereadores. Ela colocou a UVB num novo patamar e deu voz e vez aos vereadores”, expressou o presidente da casa, Katson Rodrigo de Andrade Abreu.

Edylene lembrou da importância dos edis para um município e detalhou as ações da UVB para fortalecer a classe: “É um trabalho exigente, cansativo, mas prazeroso. Somos nós vereadores que conhecemos a realidade do povo. Precisamos unir forças e lutar por melhorias na política baiana, em nossas cidades”, expressou.

Com a presença do prefeito, Carlos Augusto Silveira Sobral, durante a solenidade foi inaugurada o novo espaço da Câmara, após passar por uma reforma. A sessão também fez uma homenagem póstuma a Antônio José dos Santos (Toinho da Veneza), ex prefeito e ex vereador, cujo nome identifica a casa dos vereadores.