Câmara Municipal de Correntina filia-se à UVB Bahia.

Através da indicação nº 034 de 14 de novembro de 2017 da Vereadora correntinense, Iêda Barbosa, a filiação da Câmara Municipal de Correntina à UVB Bahia foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, 5 de dezembro.

Segundo os Edis, a filiação se faz necessária para que a Câmara Municipal receba serviços de cooperação nas áreas de gestão do legislativo, ou seja: qualificação dos vereadores e servidores, consultas na área jurídica, contábil, financeira e administrativa, participação em eventos de qualificação e congressos, além de receberem os conhecimentos necessários para a legítima atuação do parlamentar em defesa dos seus interesses, fortalecendo assim o Poder Legislativo.

Para a diretoria da UVB Bahia, é uma imensa alegria a mensagem da entidade ter chegado a mais uma Câmara. ‘‘Percebemos o quanto os vereadores estão necessitados de apoio e é isso que a nova gestão pretende oferecer aos vereadores baianos, uma presença qualificada, valorizando e fortalecendo o exercício doa parlamentarismo municipal”. Finalizou a presidente Edylene.

 

Vereadora Ieda Barbosa

Orientação UVB Bahia – 13º SALÁRIO PARA VEREADORES

CONSIDERANDO o Art. 29- A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00);

CONSIDERANDO que o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a agentes políticos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a publicação do Acórdão do STF que pacificou o entendimento da matéria, ocorreu na data de 24/08/2017;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), no dia 17.11.2017, publicou Parecer Normativo nº 14/2017 regulamentando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais).

Os Vereadores, bem como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fazem jus à percepção do 13º salário e do 1/3 de férias.

Algumas condicionantes precisam ser observadas:

– Necessidade de Lei Municipal prevendo o pagamento do 1/3 de férias e 13º salário para agentes políticos, conforme dispositivo do Art. 30, I, da Constituição Federal que garante a autonomia federativa dos municípios para legislar sobre esse tema;

– Os municípios que já têm lei prevendo tal pagamento podem realiza-lo, computando-se o período a partir de 24/08/2017, ou seja, 04/12 (quatro doze avos), referente ao ano de 2017;

– Os municípios que ainda não têm lei disciplinando a possibilidade deste pagamento, deve editar norma legal neste sentido, para posterior adimplemento destas verbas;

– O cálculo das parcelas deve ser realizado levando-se em consideração o valor da remuneração efetivamente auferida pelo agente político;

– Os limites de remuneração devem ser respeitados nos termos do Art. 37 da Constituição Federal;

– O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os percentuais constitucionais de acordo com sua população como assevera o Art. 29-A da Constituição Federal;

– A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, com aduz o Art. 29-A, § 1º;

– O índice de pessoal tem que ser respeitado nos moldes do Art. 20, III, “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00), sob pena de rejeição das contas do gestor;

– Quando necessário deve-se fazer reforço de dotação, por intermédio de crédito suplementar.

 

Procuradoria Jurídica da UVB – BA
Dorgival Neto – (71) 9 9997-7070, (73) 9 91263030
Daniela Gomes – (71) 9 8880-5488, (71) 9 9962-5488

 

UVB chega a Câmara Municipal de Conceição do Almeida

A UVB Bahia tem mantido o ritmo para manter a meta de visitar e filiar todas as Câmara de Vereadores da Bahia. Foi com este objetivo que a presidente da entidade, Edylene Ferreira, esteve na noite de segunda-feira (30) na cidade de Conceição do Almeida para apresentar a proposta de filiação.

Assim como nas demais Câmaras já visitadas, os vereadores se dispuseram a contribuir com a União dos Vereadores da Bahia, entendo a importância do fortalecimento dos edis na busca de melhores condições para exercer seus mandatos e consequentemente fortalecer o municipalismo.

A entidade tem a consciência do quanto é preciso encontrar novos caminhos que permitam aos municípios aumentar suas receitas para atender suas demandas básicas e isso é impossível de ocorrer sem um Poder Legislativo forte e atuante. É neste aspecto que a presidente Edylene tem percorrido as cidades baianas para ouvir e fortalecer os vereadores.

 

Edital de Convocação

Ficam convocados por este Edital, todos os associados regularmente em dia e em pleno gozo de seus direitos estatutários (…)

Acesse: Edital de Convocação

Câmara de Vereadores de Capim Grosso filia-se à UVB

Os vereadores baianos têm muito o que comemorar com o fortalecimento da União dos Vereadores da Bahia. A entidade vem crescendo e se fortalecendo a cada dia. Um exemplo disso foi a filiação da Câmara de Vereadores de Capim Grosso. Através de uma sessão especial, ocorrida na noite de sexta-feira (29), e após entregar uma Moção de Aplausos à presidente Edylene Ferreira, o presidente da casa, Bruno Vitor da Silva, disse se sentir realizado com o ato de filiação e que irá trabalhar incansavelmente para atrair outras Câmaras: “uma das mais importantes leis aprovadas pelos vereadores. Com a defesa da UVB, estou me sentindo agora valorizado como vereador por ter uma presidente da região nordeste.

Bruno Silva ainda ressaltou o protagonismo de Edylene: “uma mulher digna de elogios pela atenção dada a todos vereadores, independente do município ser grande ou pequeno. Faço questão de onde passar falar dessa guerreira que tão bem me representa e aos meus colegas vereadores. Virei um fã da presidente Edilene”, concluiu.

Dois outros fatos abrilhantaram a sessão: a significativa presença da gestora municipal, Lydia Fontoura Pinheiro e a presença de cerca de 60 vereadores e 8 presidentes de Câmaras de 19 municípios da região Piemonte da Chapada, sinalizando o papel articulador da equipe da UVB Bahia. “Acho importante a participação dos prefeitos, pois sem os vereadores nenhum gestor consegue governar”, enfatizou a prefeita capimgrossense.

Edylene expressou o agradecimento pela filiação e relembrou a trajetória e os desafios encontrados até o momento para fortalecer a UVB Bahia, principalmente pela falta de recursos. “São mais de 160 Câmaras com projeto de filiação e isso sinaliza uma mudança de consciência e de confiança na esperança de dias melhoras para o exercício dos mandatos de vereadores. Somos um exército que conhece a realidade do povo baiano e temos muito o que oferecer e conquistar”, evidenciou.

Na segunda parte da sua fala, os vereadores fizeram diversos perguntas a respeito da entidade e das bandeiras de defesas. Na oportunidade, os vereadores foram convidados para a inauguração do espaço da UVB na Assembleia Legislativa, no dia 3 de outubro.





 

Presidente da UVB condena filiação de vereadores à entidade de prefeitos

A presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), vereadora Edylene Ferreira (PR), disse, na manhã desta sexta-feira (22), que vê com preocupação o desconforto que tem causado à União dos Municípios da Bahia (UPB) o trabalho da UVB de promover uma maior organização das Câmaras Municipais nos 417 municípios baianos.

Há cinco meses à frente da entidade – pleito vencido por 467 a 3 -, a presidente já visitou 180 Legislativos municipais, abrindo um diálogo com a Mesa Diretora dessas Casas e seus membros, e contribuindo para fortalecer a representação dos edis enquanto força política.

A vereadora de Serrinha compreende que à medida que os poderes Executivos e Legislativos – seja na esfera municipal, estadual ou federal -, no exercício de suas funções inerentes, se relacionam de forma harmônica e independente, se fortalecem mutuamente e toda a sociedade sai ganhando. “Quando instâncias de poder respeitam os princípios constitucionais da independência e harmonia, a democracia se fortalece e o maior beneficiado é o povo”, explica Edylene.

A edil entende que a sucessão de fatos que a política brasileira vem enfrentando nos últimos anos, provocando distorções como a judicialização e a demonização dessa importante atividade, acaba por exigir da classe política a adoção de novas posturas e a revisão de conceitos, notadamente por parte do comando das instituições.

“A sociedade tem nos exigido que abracemos novos valores na atividade política, sobretudo no papel de direção. Não cabe mais Câmaras de Vereadores serem meras secretarias de governos, que apenas chancelam decisões de prefeitos. É nosso dever buscarmos ser protagonistas dessa política renovada que a sociedade está a nos cobrar. Esta é a proposta da União de Vereadores da Bahia e o produto que vamos entregar à sociedade baiana até o último dia de nosso mandato à frente da UVB”, assegurou.

A vereadora defende o fim das práticas que atrofiam a independência dos Legislativos também nos âmbitos estadual e federal, uma necessidade que acredita ser plenamente possível. “Um exemplo é a Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Angelo Coronel, que tem reiterado não abrir mão da altivez e independência da Casa. E tem estabelecido uma ótima relação com o Governo do Estado, bem como com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Salvador”, ressalta.

Candidata mais votada de Serrinha nos dois últimos pleitos municipais, obtendo 1.595 votos nas eleições de 2012 e 1.319 em 2016, Edylene critica a proposta da União dos Municípios da Bahia de filiar vereadores à UPB. Ela considera uma tentativa de subordinação de um poder ao outro, caso os edis venham a ser apenas recolhedores de taxas na entidade, meras peças de adorno de gestão, sem qualquer poder político.

“E, se por sua vez, os vereadores tornam-se associados de verdade, logicamente que reivindicarão ter voz e voto. Vão desejar participar da vida política da UPB. E em sendo assim, também decidiriam sobre as suas instâncias de poder, inclusive a presidência da entidade?, questiona. Vejo como uma medida que não se sustenta à luz da coerência”, diz.

A União dos Vereadores da Bahia, salienta Edylene, está de portas abertas para dialogar com a UPB todo e qualquer tema que venha engrandecer a política do Estado, que busque valorizar o municipalismo, e ao encontro dos interesses dos baianos. “Acredito no bom-senso e na capacidade de fazer política do prefeito e presidente Eures Ribeiro. Estamos dispostos a sentar à mesa e encontrar o denominador comum para esse impasse”, enfatizou, a jovem liderança.

 

Opinião: Vereadora Mabel Amaral, analisa o papel do vereador

Uma das decisões mais fáceis da minha vida: vou disputar uma cadeira no legislativo municipal. Meu coração está nisso… no serviço público, na possibilidade de elaborar projetos que beneficiem minha comunidade.

Sem dúvidas, está sendo muito gratificante participar do processo legislativo em minha cidade. Mas não imaginei que pudesse me envergonhar de me denominar “política”.

Nosso país nasceu de um colônia de exploração e teve suas riquezas naturais e seu povo explorado por países europeus, por séculos.  Infelizmente, nossa cultura hoje, ainda é o reflexo desse sistema ao qual fomos impostos. Temos uma população cotidianamente explorada, pouco conhecedora dos seus direitos, usurpada de diversas formas pelo abuso do poder político e econômico.

Estamos vivendo a maior crise ética e moral da história política do nosso país. Somos confrontados a cada dia acerca da relevância do voto, do caráter daqueles que representam seu eleitorado… Estamos na rotina do convívio social, e representamos diretamente os interesses do povo.

Mas acredito que o Vereador, na condição de pára-choque de todas as argumentações, é quem tem hoje um papel de fundamental importância: construir dentro de seus municípios, os novos paradigmas que ditarão o novo modelo político do nosso país. Precisamos debater mais sobre as reais causas da crise que vivemos hoje, precisamos falar abertamente sobre compra e venda de votos que refletem no elevado custo das campanhas eleitorais e conseqüentemente, a corrupção que de forma metastática, invade todo o sistema político no Brasil.

A cada dia, converso com jovens desiludidos e crianças que enxergam o voto como moeda de troca, ou seja, só se deve votar em alguém que tem algo a oferecer, porque é assim que seus pais fazem, e esse é o modelo a ser seguido. Essa é a nossa cultura, e somente nós, vereadores, que estamos infiltrados nas casas, nos bairros e nas comunidades, podemos verdadeiramente transformar realidades e construir a nação que tanto sonhamos. Eu acredito que esse pára-choque, que até então, serviu de barreira para os desabafos das comunidades, pode nesse momento, ser transformado numa grande frente de batalha, para a construção do novo modelo político em nosso país.

Mabel Amaral de Oliveira

Vereadora – Valente-BA

Diretora UVB Bahia

Tête à Tête com o presidente da ALBA

Presidente da UVB-Bahia cobra de governador tratamento cordial para vereadores

No Tête à Tête com Coronel, Edylene Ferreira disse que edis dependem dos deputados pra chegar a secretários.

Primeira mulher eleita vice-presidente do Fórum Nacional dos Legislativos Municipais, durante o 5º Congresso Nacional de Vereadores, ocorrido em Brasília, em agosto último, a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira cobrou do governador Rui Costa, na noite desta quinta-feira (14), um tratamento mais cordial do Executivo estadual aos edis.

As críticas da presidente da União dos Vereadores do Brasil, Seccional Bahia (UVB-BA), foram feitas durante o Programa Tête à Tête com Coronel – exibido às quintas-feiras, sempre 19:30h, pelas redes sociais (Facebook e Instagram) do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), e pelo Canal do You Tube Angelo Coronel.

“Os vereadores são o maior exército do cenário político brasileiro. Não é possível que para a gente ser recebido por um secretário do governo, para tratar de questões de interesse da população, tenha que ser através de um deputado”, reclamou Edylene.

Em apenas cinco meses à frente da entidade, a vereadora já percorreu 180 cidades baianas, dos mais diversos territórios de identidade do Estado, buscando organizar a UVB-Bahia e abrindo um diálogo com os pares, enfatizando a importância da unidade dos edis para a construção de sua força política, com vista a levar obras aos municípios e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Grande passo nesse sentido foi dado com a realização do Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas, dias 5 e 6 passados, em Serrinha, com a participação de 580 vereadores de 120 municípios. Edylene explica que a entidade continuará promovendo encontros regionais com esses propósitos.

Formada em Relações Públicas e Direito, a edil defendeu uma relação harmônica entre os poderes, como preconiza a Constituição, mas salientou que a independência dos Legislativos municipais é relevante para a democracia e uma das bandeiras de luta da entidade.

Edylene é liderança consolidada em Serrinha e uma estrela ascendente no Estado na luta política por um municipalismo forte. Nas eleições municipais de 2012, arregimentou 1.595 votos dos serrienses, sendo a vereadora mais votada do município. No pleito seguinte, em 2016, voltou a encabeçar a lista, com 1.319 sufrágios. Foi ainda a primeira mulher a presidir a Câmara de Serrinha. Para ser a chefe da UVB-Bahia, Edylene aplicou no adversário uma goleada: 467 votos a 3.

Filha de pais políticos e influentes na região, ela recusou o nome político “Edylene de Ernesto” – referência ao pai -, para ser Edylene Ferreira. “Meus pais terão eterna presença em meu coração, mas precisava criar identidade própria”, explicou a vereadora, Tête à Tête com Coronel, revelando personalidade forte e sem abrir mão da vaidade feminina.

A presidente de 4,5 vereadores baianos falou da necessidade da reforma política no país e condenou a proposta de lista fechada, porque “vai servir somente à panelinha dos partidos”. Ele exortou a sociedade a participar e discutir mais acerca de política, notadamente as mulheres.

Edylene respondeu ainda a perguntas de Coronel sobre machismo no ambiente político, sobre família e encerrou a entrevista aplicando uma espécie de injeção no entrevistador: você, Coronel, ainda tem muito a fazer pela Bahia.

Estratégias de fortalecimento

Dois pontos básicos têm norteado as ações da nova equipe: a oferta de formação e assessoria jurídica. A qualificação visa ampliar a visão dos legisladores municipais, melhorando seus projetos e a fiscalização das ações do executivo.

Uma outra possibilidade é qualificar o trabalho de diálogo e comunicação entre os vereadores e a população. Em tempos de redes sociais, há uma maior necessidade de interação e transparência com as bases. Prescindir deste quesito pode resultar em enfraquecimento deum mandato. Estar nas redes sociais, hoje em dia, é sinônimo de existir.

Por fim, a UVB conta com uma assessoria jurídica qualificada, pronta para atender os filiados. Essa ação visa oferecer conhecimento e esclarecimentos, possibilitando uma maior segurança aos edis em seus projetos e ações.

Chegada carteira reforça identidade e missão da UVB

A União dos Vereadores da Bahia-UVB vive uma fase de grandes metas: fortalecer o exercício dos mandatos a partir de uma presença efetiva na vida dos vereadores. E as iniciativas já começaram a produzir frutos.

A chegada do novo modelo da Carteira de Identidade simboliza o esforço da nova equipe para apresentar um novo futuro aos edis e assessorá-los em suas necessidades.