Procuradores da UVB se manifestam em relação à consulta feita pela UPB

Em virtude das atuais declarações do presidente da UPB – União dos Municípios da Bahia em relação à possibilidade de diminuição do repasse do duodécimo às câmaras municipais de vereadores, os Procuradores Jurídicos da UVB – União dos Vereadores da Bahia, Dorgival Neto e Daniela Gomes se manifestaram em nota:

Compreendemos o momento que o mundo está vivenciando. Todos devemos nos unir para o melhor enfrentamento a esta pandemia e vencermos esse período de calamidade e emergência pública.

Entretanto, temos que seguir no caminho da legalidade, respeitando os princípios constitucionais, e dentre eles o da Separação dos Poderes.

Em um momento como esse, não podemos fragilizar o Poder que fiscaliza as ações do executivo. Precisamos da garantia que os recursos destinados e relocados serão utilizados de forma legal e eficiente para o bem comum. E esse poder fiscalizador é do Poder Legislativo. O poder executivo é quem tem o direito arrecadador. É ele quem gera e administra as receitas. Portanto é lá onde se pode realocar as verbas que serão extremamente importantes no combate a essa pandemia.

Usar o momento e as circunstâncias para mitigar o poder fiscalizador, é inadmissível, no mínimo temerário.
A Presidente licenciada da UVB Edylene Ferreira está indignada com a movimentação.

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