Opinião: Vereadora Mabel Amaral, analisa o papel do vereador

Uma das decisões mais fáceis da minha vida: vou disputar uma cadeira no legislativo municipal. Meu coração está nisso… no serviço público, na possibilidade de elaborar projetos que beneficiem minha comunidade.

Sem dúvidas, está sendo muito gratificante participar do processo legislativo em minha cidade. Mas não imaginei que pudesse me envergonhar de me denominar “política”.

Nosso país nasceu de um colônia de exploração e teve suas riquezas naturais e seu povo explorado por países europeus, por séculos.  Infelizmente, nossa cultura hoje, ainda é o reflexo desse sistema ao qual fomos impostos. Temos uma população cotidianamente explorada, pouco conhecedora dos seus direitos, usurpada de diversas formas pelo abuso do poder político e econômico.

Estamos vivendo a maior crise ética e moral da história política do nosso país. Somos confrontados a cada dia acerca da relevância do voto, do caráter daqueles que representam seu eleitorado… Estamos na rotina do convívio social, e representamos diretamente os interesses do povo.

Mas acredito que o Vereador, na condição de pára-choque de todas as argumentações, é quem tem hoje um papel de fundamental importância: construir dentro de seus municípios, os novos paradigmas que ditarão o novo modelo político do nosso país. Precisamos debater mais sobre as reais causas da crise que vivemos hoje, precisamos falar abertamente sobre compra e venda de votos que refletem no elevado custo das campanhas eleitorais e conseqüentemente, a corrupção que de forma metastática, invade todo o sistema político no Brasil.

A cada dia, converso com jovens desiludidos e crianças que enxergam o voto como moeda de troca, ou seja, só se deve votar em alguém que tem algo a oferecer, porque é assim que seus pais fazem, e esse é o modelo a ser seguido. Essa é a nossa cultura, e somente nós, vereadores, que estamos infiltrados nas casas, nos bairros e nas comunidades, podemos verdadeiramente transformar realidades e construir a nação que tanto sonhamos. Eu acredito que esse pára-choque, que até então, serviu de barreira para os desabafos das comunidades, pode nesse momento, ser transformado numa grande frente de batalha, para a construção do novo modelo político em nosso país.

Mabel Amaral de Oliveira

Vereadora – Valente-BA

Diretora UVB Bahia

A Regra da Proporcionalidade nas Eleições das Mesas Diretoras

Ocorreu na cidade de Cruz das Almas, no interior da Bahia, e mais, precisamente na Câmara Municipal, episódio que culminou com a anulação da Eleição da Mesa Diretora, por ferir o Regimento Interno da Casa e o princípio Constitucional, no que se refere a representação proporcional dos partidos que participam da Chapa da Mesa Diretora.

O segundo maior bloco partidário da Casa Legislativa, fez o requerimento no sentido de que um dos seus membros ocupasse o cargo de Primeiro Secretário na Chapa da Mesa Diretora, tendo a Maioria negado o requerimento.

Assim, a Maioria apresentou a Chapa da Mesa Diretora, um membro de sua base para ocupar a primeira secretaria, tendo, a Minoria impugnado, sob o argumento da ausência ao respeito da regra da proporcionalidade na composição da Chapa.

O Vereador que presidia a sessão, qual seja, o mais antigo, conforme a regra insculpida no Regimento Interno da Casa Legislativa, declarou falta de condição jurídica para apreciar o pedido de impugnação e o indeferiu, procedendo assim mesmo à eleição da Mesa com chapa única.

Por esta razão, a Bancada de Minoria declarou que seus vereadores iriam se abster de votar, pois o pleito estava em desconformidade com a Legislação Constitucional e o Regimento Interno.

Apesar da Bancada de Minoria ter apontado que, como a Mesa Diretora tinha quatro membros e a Câmara duas bancadas, então esta deveria fazer a segunda escolha na formação da Mesa, que recairia no cargo de primeira secretaria ou de vice-presidente, o que não foi respeitado, porque a eleição foi realizada e a única chapa foi eleita com nove votos favoráveis e seis abstenções.

A Bancada, então, recorreu ao Poder Judiciário, que a seu turno, determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara e concedeu ordem para realização de nova eleição.

É importante ressaltar que regra geral não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir em assuntos relativos à disciplina e funcionamento do Poder Legislativo. Apenas excepcionalmente, quando desobedecida regra legal ou constitucional, em afronta adireito subjetivo, é legítima a intervenção judicial, à luz da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição (art. 5o, XXXV e art. 102, I, “d”, CF).

Contudo, observa-se que em algumas situações existe afronta a cláusula constitucional que impõe a observância da proporcionalidade entre os partidos que integrarão a Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Em muitas das vezes, algumas decisões de composição de chapa equivocada extrapolam os limites internos da Câmara de Vereadores na medida em que existe a nítida afronta a norma constitucional (não a regra regimental), em prejuízo do direitosubjetivo. Observe-se que não se discute aqui a interpretação regimental sobre o tema, na medida em que o regimento interno se limita a reproduzir a regra constitucional. A controvérsia recai, portanto, sobre a aplicabilidade, a interpretação e o alcance da norma que se extrai do art. 58, §1o, CF e não sobre a interpretação do regimentointerno da Câmara de Vereadores.

A exigência de proporcionalidade na composição da Mesa do Parlamento deflui de imperativo democrático de repartição de poderes e fidelidade à representatividade outorgada pelas urnas.

Com efeito, pretendeu o Legislador Constituinte garantir equilíbrio de forças entre as diversas correntes que se mesclam na formação da vontade política do ente público. O objetivo é o de conferir instrumentos que garantam o efetivo exercício de poder pelas minorias, na medida de sua representatividade.

Buscou o constituinte impedir o massacre e supressão das vontades das minorias pela maioria, situação que tenderia a ocorrer em caso de eleições abertas para todos os cargos: sem a barreira da proporcionalidade, a maioria elegeria os integrantes de todos os postos, reduzindo-se o espaço político do bloco minoritário.

Assim, recomendamos o cuidado no momento de realizar a composição de Chapas da Mesa Diretora, em razão da especificidade existente na Legislação, frente a necessidade de se respeitar os princípios insculpidos na Constituição Federal e o Regimento Interno das Casas Legislativas.

JOABS RIBEIRO

Ex – Presidente da UVB BRASIL e UVB Bahia.

EDUARDO REQUIÃO

Advogado e Professor

Tête à Tête com o presidente da ALBA

Presidente da UVB-Bahia cobra de governador tratamento cordial para vereadores

No Tête à Tête com Coronel, Edylene Ferreira disse que edis dependem dos deputados pra chegar a secretários.

Primeira mulher eleita vice-presidente do Fórum Nacional dos Legislativos Municipais, durante o 5º Congresso Nacional de Vereadores, ocorrido em Brasília, em agosto último, a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira cobrou do governador Rui Costa, na noite desta quinta-feira (14), um tratamento mais cordial do Executivo estadual aos edis.

As críticas da presidente da União dos Vereadores do Brasil, Seccional Bahia (UVB-BA), foram feitas durante o Programa Tête à Tête com Coronel – exibido às quintas-feiras, sempre 19:30h, pelas redes sociais (Facebook e Instagram) do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), e pelo Canal do You Tube Angelo Coronel.

“Os vereadores são o maior exército do cenário político brasileiro. Não é possível que para a gente ser recebido por um secretário do governo, para tratar de questões de interesse da população, tenha que ser através de um deputado”, reclamou Edylene.

Em apenas cinco meses à frente da entidade, a vereadora já percorreu 180 cidades baianas, dos mais diversos territórios de identidade do Estado, buscando organizar a UVB-Bahia e abrindo um diálogo com os pares, enfatizando a importância da unidade dos edis para a construção de sua força política, com vista a levar obras aos municípios e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Grande passo nesse sentido foi dado com a realização do Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas, dias 5 e 6 passados, em Serrinha, com a participação de 580 vereadores de 120 municípios. Edylene explica que a entidade continuará promovendo encontros regionais com esses propósitos.

Formada em Relações Públicas e Direito, a edil defendeu uma relação harmônica entre os poderes, como preconiza a Constituição, mas salientou que a independência dos Legislativos municipais é relevante para a democracia e uma das bandeiras de luta da entidade.

Edylene é liderança consolidada em Serrinha e uma estrela ascendente no Estado na luta política por um municipalismo forte. Nas eleições municipais de 2012, arregimentou 1.595 votos dos serrienses, sendo a vereadora mais votada do município. No pleito seguinte, em 2016, voltou a encabeçar a lista, com 1.319 sufrágios. Foi ainda a primeira mulher a presidir a Câmara de Serrinha. Para ser a chefe da UVB-Bahia, Edylene aplicou no adversário uma goleada: 467 votos a 3.

Filha de pais políticos e influentes na região, ela recusou o nome político “Edylene de Ernesto” – referência ao pai -, para ser Edylene Ferreira. “Meus pais terão eterna presença em meu coração, mas precisava criar identidade própria”, explicou a vereadora, Tête à Tête com Coronel, revelando personalidade forte e sem abrir mão da vaidade feminina.

A presidente de 4,5 vereadores baianos falou da necessidade da reforma política no país e condenou a proposta de lista fechada, porque “vai servir somente à panelinha dos partidos”. Ele exortou a sociedade a participar e discutir mais acerca de política, notadamente as mulheres.

Edylene respondeu ainda a perguntas de Coronel sobre machismo no ambiente político, sobre família e encerrou a entrevista aplicando uma espécie de injeção no entrevistador: você, Coronel, ainda tem muito a fazer pela Bahia.

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