CONSIDERANDO o Art. 29- A da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00); CONSIDERANDO que o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a agentes políticos não […]
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13º SALÁRIO PARA AGENTES POLÍTICOS
O Supremo Tribunal Federal, decidiu com repercussão geral, fixando jurisprudência no sentido de que o artigo 39, § 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro “salário” a agentes políticos. Em razão desta decisão do STF, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta […]
Visita a vereadores prepara filiação das Câmaras de Sapeçau e Elísio Medrado à UVB Bahia
A força da voz da UVB Bahia chega a Câmara de Vereadores de mais duas cidades. Nos dias 7 e 9 de novembro o diretor de Relações Institucionais, Vinicius Costa de Souza, visitou respectivamente as Câmaras das cidades de Sapeaçu e Elísio Medrado. O encontro faz parte da estratégia de unir os vereadores baianos. O […]
Câmara de Vereadores de Cansanção aprova Lei de Filiação a UVB Bahia
A longa distância percorrida de Serrinha a Cansanção valeu a pena pela calorosa recepção dos vereadores cansançãoenses. Dois pontos marcaram as falas dos edis. Primeiro, ficaram surpresos por terem recebido, pela primeira, vez uma presidente de uma entidade de representação dos vereadores: _”Nunca vimos isso. Nos sentimos alegres e esperançosos de que o trabalho do […]
Presidente da UVB Bahia recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores de Ichu
A Sessão ocorreu na noite de terça-feira (10). Aprovado por unanimidade, a moção foi acompanhada por falas de reconhecimento da importância da UVB bahia: “Este trabalho é um aparo para nós vereadores, pois nosso caminho sempre foi com dificuldades, principalmente quem está começando. Essa visita de Edylene tem esse significado, é uma apoio que nunca […]
Ao inaugurar um espaço na ALBA, UVB Bahia dá mais um passo no fortalecimento dos vereadores baianos
A inauguração ocorreu na manhã de terça-feira (03), no 3º andar do Prédio Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia e reuniu 180 vereadores de 26 cidades, deixando os corredores da Assembleia Legislativa pequeno. O ato é mais um importante passo no fortalecimento e união dos vereadores baianos. A sala é fruto de uma […]
Mais uma Moção de Aplausos para a causa dos vereadores
Na noite de terça-feira (19), a presidente Edylene Ferreira, vereadora de Serrinha e presidente da UVB Bahia, recebeu mais uma Moção de Aplausos, desta vez da Câmara de Vereadores de Valente. Gesto simples, porém carregado de um poder simbólico: o início de uma nova conjuntura no parlamentarismo municipal, marcada por uma retomada de consciência do […]
Tête à Tête com o presidente da ALBA
Presidente da UVB-Bahia cobra de governador tratamento cordial para vereadores No Tête à Tête com Coronel, Edylene Ferreira disse que edis dependem dos deputados pra chegar a secretários. Primeira mulher eleita vice-presidente do Fórum Nacional dos Legislativos Municipais, durante o 5º Congresso Nacional de Vereadores, ocorrido em Brasília, em agosto último, a vereadora de Serrinha […]
Estratégias de fortalecimento
Dois pontos básicos têm norteado as ações da nova equipe: a oferta de formação e assessoria jurídica. A qualificação visa ampliar a visão dos legisladores municipais, melhorando seus projetos e a fiscalização das ações do executivo. Uma outra possibilidade é qualificar o trabalho de diálogo e comunicação entre os vereadores e a população. Em tempos […]
UVB itinerante
O trabalho de fortalecimento da União de Vereadores da Bahia, como proposto em campanha, não para! A ideia da nova diretoria é percorrer os 417 municípios do estado buscando somar forças em prol de uma UVB-Bahia mais forte, através da filiação das Câmaras e Vereadores, para que possam desfrutar dos benefícios oferecidos pela entidade. “Precisamos […]