Redução do Duodécimo faz UVB-Ba pedir consideração ao TCM nas análises das contas das Câmaras
A União dos Vereadores da Bahia se reuniu com os auditores do TCM para tratar a queda do repasse do duodécimo às câmaras municipais.
A presidente Edylene expôs os problemas vivenciados pelos presidentes de Câmara, oriundos da queda drástica no repasse do duodécimo para o ano de 2021.
Entre os prejuízos e dificuldades está a redução do poder fiscalizador do legislativo, justamente nesse período de pandemia, onde o Executivo teve a possibilidade de efetuar compras com muita flexibilidade em relação às leis licitatórias; risco de não aprovação das contas, já que muitas câmaras aumentaram o número de cadeiras e estavam próximas de atingirem o índice máximo de pessoal. Com a queda do repasse, o índice ficou estourado sem que tenha havido nenhum gasto extra, dentre outros.
O TCM BA como órgão técnico, adstrito às normas jurídicas, orientou no sentido de que a presidente faça um comunicado oficial direcionado ao órgão, relatando todos os pontos abordados na reunião, no intuito de sensibilizar os conselheiros, julgadores no momento do confronto de cada caso concreto das Câmaras com a Lei, principalmente no Julgamento das Contas.
Participaram da reunião a Presidente da UVB–BA, Edylene Ferreira, os Procuradores Jurídicos da UVB–BA, Dorgival Neto e Daniela Gomes, e representando o TCM BA estavam Vitor Maciel, Antônio Dourado e Mariani Santana.
A UVB–BA segue na busca de soluções para que as Câmaras enfrentem esse momento de grave crise devido à pandemia, sempre procurando o fortalecimento do Poder Legislativo.
