Pastor Sargento Isidório defende Orçamento Impositivo para vereadores

Bem ao seu estilo único, o então Deputado Estadual, manifestou total apoio ao fortalecimento da UVB-BA, explicando que o projeto fortalece e vitaliza o trabalho dos vereadores, conferindo à eles uma maior capacidade de levar soluções para problemas que afligem a vida do povo, fortalecendo a sua independência e isonomia.

A UVB-BA também defende a implantação do Orçamento Impositivo e a presidente da entidade, Edylene Ferreira, disse que a presença do parlamentar já é resultado de um novo tempo na luta em defesa dos vereadores: “Nós temos buscado dialogar com todos aqueles que lutam pela melhoria da política e, de forma especial, pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. Isidório mostrou com sua presença que está conosco”, expressou.

Esse direito já é garantido aos deputados federais e estaduais e possibilita ao vereador decidir como e onde parte do orçamento (até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior) deve ser aplicado, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

Diversas câmaras municipais no Brasil já adotaram a medida, inserindo-a, por conta própria, na Lei Orgânica do Município, porém, o projeto de Lei de Isidório pretende torna-la obrigatória para todos as cidades. A iniciativa do parlamentar surgiu quando em março de 2015, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento: “Eu encaminhei, através da Mesa Diretora da Assembleia, indicação ao então presidente da Câmara dos Deputados para que fosse implantado o orçamento impositivo nas 5.564 cidades brasileiras. Se fiz isso enquanto deputado estadual, imagina agora como Deputado Federal”, finalizou, arrancando aplausos dos vereadores.